Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Maio de 2022 - 16:44

Conteúdo Mínimo da dignidade humana

A origem, o conteúdo e a aplicação do princípio da dignidade humana pela Justiça brasileira nos fazem antever um conteúdo mínimo, o que nos credencia a uma gama de direitos, cada vez mais relevantes na contemporaneidade.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:22

Esclarecimentos sobre o processo na sistemática jurídica brasileira contemporânea

O processo, no direito contemporâneo, tornou-se relevante instrumento de concretização de direitos fundamentais e garantidor do acesso à justiça, sendo um procedimento em contraditório e capaz de enaltecer a cidadania.
Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 15:39

Comércio Eletrônico, Relações de Consumo e Proteção do Consumidor: Algumas Reflexões

É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do consumidor. Ao lado disso, gize-se, por carecido, que o Direito do Consumidor passou a gozar de irrecusável e sólida importância que influencia as órbitas jurídica, econômica e política, detendo aspecto robusto de inovação. No mais, insta sublinhar, com grossos traços, que a Legislação Consumerista elevou a defesa do consumidor ao degrau de direito fundamental, sendo-lhe conferido o status de axioma estruturador e conformador da própria ordem econômica, sendo, inclusive, um dos pilares estruturante da ordem econômica, conforme se infere da redação do inciso V do artigo 170 da Carta de Outubro. Em razão do exposto, o presente se debruça na análise dos atores envolvidos na relação de consumo, quais sejam: o consumidor, cuja proteção legal decorre do estatuto supramencionado, e o fornecedor. Nesta esteira, impende analisar ambas as figuras, com o escopo de apresentar um exame sistemático de seus aspectos característicos, tal como a pluralidade de situações em que as acepções das aludidas figuram reclamam um elastecimento interpretativo, utilizando, para tanto, uma ótica proveniente da interpretação conferida pelos Tribunais Pátrios aos vocábulos consumidor, tanto em sentido estrito (artigo 2º, caput, do Código de Defesa do Consumidor) como por equiparação (artigo 2º, parágrafo único, artigo 17 e artigo 29, todos do Código de Defesa do Consumidor), e fornecedor.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 11:34

Tribunal anula sentença arbitral por abstenção de voto de um dos julgadores

Vulneração do princípio de acesso à Justiça.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 15:25

Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais

O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 11:48

Banco deve restituir a empresa valores depositados em conta falsa, decide Tribunal

Falha na segurança das transações bancárias.
Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 13:45

Evento online debate vacinação entre crianças

Desembargador e advogada falam sobre direitos e deveres de pais e menores de idade.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 16:50

Coca-Cola indenizará homem que encontrou plástico em refrigerante

Valor foi fixado em R$ 5 mil, por danos morais, e R$ 5,59 por danos materiais proveniente do pagamento do refrigerante.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 20:20

PSL e DEM terão que pagar R$ 10 mil por erro em filiação partidária

O autor disse que sofreu vários transtornos em função do suposto crime e que a própria averiguação feita pelo TRE provou que o erro fora cometido pelos partidos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:05

Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse. Atraso no pagamento de parcela.

Requerido que alega exceção de contrato não cumprido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:25

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do estado.

Busca e apreensão realizada na residência dos autores por policiais civis e militares munidos de mandado judicial de busca e apreensão.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 14:25

Estado é condenado a pagar cirurgia a usuária do SUS

O Tribunal de Justiça do RN determinou que o Governo do Estado providencie o custeio da cirurgia de revisão da prótese do joelho (antioplastia), bem como dos materiais necessários ao referido procedimento a uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 12:10

Homem que perdeu o dedo ao espocar foguete será indenizado em 20 mil

Juiz minorou a indenização por danos morais de R$ 35 mil para R$ 20 mil
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:59

Apelações cíveis. Ação de indenização e ação regressiva de reparação de danos.

Celesc. Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede Seguradora que pagou parte dos valores para conserto do maquinário Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:40

Apelação cível. Ação de compensação pecuniária por danos morais.

Devolução de cheque. Ato ilícito não configurado. Título compensado após o esclarecimento do equívoco.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 15:05

Negada indenização a mulher de homem morto por policial

Apesar de o autor do crime estar portando arma pertencente à corporação não cabe ao estado a responsabilidade, uma vez que portar armas é situação inerente aos que ocupam o cargo de policial
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 10:38

Construtora indenizará Celesc por danos sucessivos à rede elétrica

A Construtora Santa Catarina terá que indenizar a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) em R$ 5,3 mil, por estragos na rede elétrica, inclusive dois postes nas obras de implantação de uma nova rodovia.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 16:34

Estado condenado por excesso em abordagem de PMs, com socos e pontapés

Ele e a namorada saiam de um baile, de madrugada, quando foram abordados por policiais militares ao entrarem no seu automóvel.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 20:19

Estado terá que indenizar mãe por morte em unidade de internação

A mãe do adolescente recorreu da sentença do Juízo de 1º grau, por entender que as verbas indenizatórias e honorários não estavam de acordo com os fatos narrados.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 15:54

União é obrigada a fornecer medicamento a doente

A defesa da União argumentou ser parte ilegítima ad causam para figurar no pólo passivo da demanda, alegando que a lei fixou atribuições especiais a cada um dos entes públicos que integram a estrutura do Sistema Único de Saúde ? SUS.

Exibindo resultado de 3401 até 3420 de um total de 16487

A origem, o conteúdo e a aplicação do princípio da dignidade humana pela Justiça brasileira nos fazem antever um conteúdo mínimo, o que nos credencia a uma gama de direitos, cada vez mais relevantes na contemporaneidade.

O processo, no direito contemporâneo, tornou-se relevante instrumento de concretização de direitos fundamentais e garantidor do acesso à justiça, sendo um procedimento em contraditório e capaz de enaltecer a cidadania.

Vulneração do princípio de acesso à Justiça.

O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.

Falha na segurança das transações bancárias.

Desembargador e advogada falam sobre direitos e deveres de pais e menores de idade.

Valor foi fixado em R$ 5 mil, por danos morais, e R$ 5,59 por danos materiais proveniente do pagamento do refrigerante.

O autor disse que sofreu vários transtornos em função do suposto crime e que a própria averiguação feita pelo TRE provou que o erro fora cometido pelos partidos

Requerido que alega exceção de contrato não cumprido.

Busca e apreensão realizada na residência dos autores por policiais civis e militares munidos de mandado judicial de busca e apreensão.

O Tribunal de Justiça do RN determinou que o Governo do Estado providencie o custeio da cirurgia de revisão da prótese do joelho (antioplastia), bem como dos materiais necessários ao referido procedimento a uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Juiz minorou a indenização por danos morais de R$ 35 mil para R$ 20 mil

Celesc. Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede Seguradora que pagou parte dos valores para conserto do maquinário Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público.

Devolução de cheque. Ato ilícito não configurado. Título compensado após o esclarecimento do equívoco.

Apesar de o autor do crime estar portando arma pertencente à corporação não cabe ao estado a responsabilidade, uma vez que portar armas é situação inerente aos que ocupam o cargo de policial

A Construtora Santa Catarina terá que indenizar a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) em R$ 5,3 mil, por estragos na rede elétrica, inclusive dois postes nas obras de implantação de uma nova rodovia.

Ele e a namorada saiam de um baile, de madrugada, quando foram abordados por policiais militares ao entrarem no seu automóvel.

A mãe do adolescente recorreu da sentença do Juízo de 1º grau, por entender que as verbas indenizatórias e honorários não estavam de acordo com os fatos narrados.

A defesa da União argumentou ser parte ilegítima ad causam para figurar no pólo passivo da demanda, alegando que a lei fixou atribuições especiais a cada um dos entes públicos que integram a estrutura do Sistema Único de Saúde ? SUS.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos